Condições Gerais de Venda

​1. IDENTIFICAÇÃO DO VENDEDOR

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nome: QUINTA DA LEVADA - SOCIEDADE AGRICOLA UNIPESSOAL LDA
Morada: Rua das Fontainhas - Cepelos 4600-216 Amarante
NIF: 509 661 432
Email de contacto: info@quintadalevada.pt

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2. IDADE MÍNIMA PARA COMPRA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS

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​A venda de bebidas alcoólicas é proibida a menores de 18 anos. Ao efetuar uma compra, o cliente declara que tem idade legal para o consumo de bebidas alcoólicas no seu país de residência.

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3. ENCOMENDAS

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• As encomendas devem ser efetuadas através do site e estão sujeitas à disponibilidade de stock.

• Após conclusão do pedido, o cliente recebe um e-mail automático de confirmação. Esta confirmação não constitui aceitação da encomenda, apenas a sua receção.

• A encomenda só é considerada finalizada após validação de pagamento e envio de confirmação pela Quinta da Levada.

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4. PREÇOS

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• Todos os preços estão indicados em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor.

• Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, mas as alterações não se aplicam a encomendas já confirmadas.

• Os custos de envio serão apresentados antes da finalização da encomenda.

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5. PAGAMENTO

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• Os métodos de pagamento disponíveis são: transferência Bancária, Multibanco e MBWAY

• O pagamento é processado através de plataformas seguras.

• A Quinta da Levada não armazena dados de pagamento.

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6. EXPEDIÇÃO E ENTREGA

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• As entregas são efetuadas em dias úteis, por transportadora, para Portugal Continental, Ilhas e, quando aplicável, para outros países.

• Os prazos de entrega são indicativos e podem variar consoante o destino.

• O cliente deve verificar o estado da embalagem no momento da entrega. Se detetar danos, deve recusar a encomenda ou reportar o problema até 48 horas após a receção.

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7. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO (DEVOLUÇÕES)

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• O cliente dispõe de 14 dias seguidos, a contar da receção da encomenda, para resolver o contrato, sem necessidade de indicar o motivo.

• Os produtos devem ser devolvidos intactos, não abertos e na embalagem original.

• Para exercer este direito, o cliente deve contactar-nos através do e-mail info@quintadalevada.pt.

• Em caso de desistência, os custos de devolução ficam a cargo do cliente, exceto se houver erro da nossa parte ou produto com defeito.

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8. PRODUTOS DANIFICADOS OU COM DEFEITOS

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• Se um produto estiver danificado ou com defeito, o cliente deve notificar a Quinta da Levada no prazo de 48 horas após a entrega, enviando fotografias e descrição do problema.

• A empresa compromete-se a substituir o produto, oferecer crédito ou reembolsar o valor pago.

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9. RESPONSABILIDADE

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• A Quinta da Levada não se responsabiliza por atrasos ou falhas de entrega resultantes de fatores externos, como greves, desastres naturais ou falhas dos serviços de transporte.

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10. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

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• Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
  Mais informações em: https://www.consumidor.gov.pt

• Entidade sugerida:

  • Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
    telf: 225 508 349 |  Email: cicap@cicap.pt | Site: www.cicap.pt

  • Plataforma europeia de resolução online de litígios:
     https://ec.europa.eu/consumers/odr

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11. lEI APLICÁVEL

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• As presentes condições regem-se pela legislação portuguesa. Para qualquer litígio emergente da interpretação ou aplicação destas condições, é competente o tribunal da comarca da sede da Quinta da Levada, sem prejuízo das regras imperativas de jurisdição aplicáveis ao consumidor.