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Condições Gerais de Venda

Estas Condições Gerais de Venda regulam a compra e venda de produtos efetuada através do site www.quintadalevada.pt. Ao realizar uma encomenda, o cliente aceita integralmente estas condições.

​1. IDENTIFICAÇÃO DO VENDEDOR

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nome: QUINTA DA LEVADA - SOCIEDADE AGRICOLA UNIPESSOAL LDA
Morada: Rua das Fontainhas - Cepelos 4600-216 Amarante
NIF: 509 661 432
Email de contacto: info@quintadalevada.pt

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2. IDADE MÍNIMA PARA COMPRA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS

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​A venda de bebidas alcoólicas é proibida a menores de 18 anos. Ao efetuar uma compra, o cliente declara que tem idade legal para o consumo de bebidas alcoólicas no seu país de residência.

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3. ENCOMENDAS

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  • As encomendas devem ser efetuadas através do site e estão sujeitas à disponibilidade de stock.

  • Após conclusão do pedido, o cliente recebe um e-mail automático de confirmação. Esta confirmação não constitui aceitação da encomenda, apenas a sua receção.

  • A encomenda só é considerada finalizada após validação de pagamento e envio de confirmação pela Quinta da Levada.

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4. PREÇOS

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  • Todos os preços estão indicados em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor.

  • Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, mas as alterações não se aplicam a encomendas já confirmadas.

  • Os custos de envio serão apresentados antes da finalização da encomenda.

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5. PAGAMENTO

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  • Os métodos de pagamento disponíveis são: transferência Bancária, Multibanco e MBWAY

  • O pagamento é processado através de plataformas seguras.

  • A Quinta da Levada não armazena dados de pagamento.

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6. EXPEDIÇÃO E ENTREGA

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  • As entregas são efetuadas em dias úteis, por transportadora, para Portugal Continental, Ilhas e, quando aplicável, para outros países.

  • Os prazos de entrega são indicativos e podem variar consoante o destino.

  • O cliente deve verificar o estado da embalagem no momento da entrega. Se detetar danos, deve recusar a encomenda ou reportar o problema até 48 horas após a receção.

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7. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO (DEVOLUÇÕES)

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  • O cliente dispõe de 14 dias seguidos, a contar da receção da encomenda, para resolver o contrato, sem necessidade de indicar o motivo.

  • Os produtos devem ser devolvidos intactos, não abertos e na embalagem original.

  • Para exercer este direito, o cliente deve contactar-nos através do e-mail info@quintadalevada.pt.

  • Em caso de desistência, os custos de devolução ficam a cargo do cliente, exceto se houver erro da nossa parte ou produto com defeito.

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8. PRODUTOS DANIFICADOS OU COM DEFEITOS

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  • Se um produto estiver danificado ou com defeito, o cliente deve notificar a Quinta da Levada no prazo de 48 horas após a entrega, enviando fotografias e descrição do problema.

  • A empresa compromete-se a substituir o produto, oferecer crédito ou reembolsar o valor pago.

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9. RESPONSABILIDADE

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  • A Quinta da Levada não se responsabiliza por atrasos ou falhas de entrega resultantes de fatores externos, como greves, desastres naturais ou falhas dos serviços de transporte.

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10. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

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  • Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
    Mais informações em: https://www.consumidor.gov.pt

  • Entidade sugerida:

    • Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
      telf: 225 508 349 |  Email: cicap@cicap.pt | Site: www.cicap.pt

    • Plataforma europeia de resolução online de litígios:
       https://ec.europa.eu/consumers/odr

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11. lEI APLICÁVEL

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  • As presentes condições regem-se pela legislação portuguesa. Para qualquer litígio emergente da interpretação ou aplicação destas condições, é competente o tribunal da comarca da sede da Quinta da Levada, sem prejuízo das regras imperativas de jurisdição aplicáveis ao consumidor.

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Resolução Alternativa de Litígios

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De acordo com a Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informamos os nossos clientes que, em caso de litígio de consumo, podem recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) que esteja legalmente autorizada a intervir em Portugal.

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A lista atualizada das entidades RAL está disponível no Portal do Consumidor, em:

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A Quinta da Levada informa que, em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade RAL:

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6, 4050-225 Porto

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Alternativamente, pode utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR):

  •  https://ec.europa.eu/consumers/odr

  • Todos os preços estão indicados em euros (€) e incluem a taxa legal de IVA em vigor.

  • Os custos de envio serão claramente indicados antes da conclusão da encomenda.

  • A Quinta da Levada reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, o preço cobrado será o que estiver em vigor no momento da compra.

  • Métodos de pagamento disponíveis: [Cartão de crédito, Multibanco, MB Way, transferência bancária, etc.].

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